A liberdade de expressão nos meios de Comunicação Social em debate na Universidade do Minho.

No auditório do novo edifício da Escola de Engenharia, decorrem as IX Jornadas de Comunicação Social, organizadas pelo GACSUM (Grupo de Alunos de Comunicação Social). As Jornadas foram divididas em duas partes, a primeira, decorreu ontem, dia 19, e promoveu o debate de ideias e de problemas afectos aos media, e a segunda, agendada para o dia de hoje será dedicada workshops diversos.
No último painel da tarde de ontem debateu-se o conflito de liberdades. Compunham o painel Lídia Branco, jornalista e advogada, Luís Botelho Ribeiro, docente na UM e pré-candidato à Presidência da República em 2006 e ainda José Rui Teixeira, teólogo, escritor e professor de Filosofia. Moderou o debate Madalena Oliveira, docente do Instituto de Ciências Sociais da UM.
Avisando os presentes que tentaria não utilizar uma linguagem jurídica muito técnica, a advogada Lídia Branco iniciou a sessão dizendo que há outros tipos de liberdades além da liberdade de expressão. Referiu também que as liberdades, direitos e garantias dos cidadãos estão salvaguardadas na constituição portuguesa, e que esta é “como a Bíblia para os católicos”.
“Quando recebi o convite para vir falar de liberdade de expressão, lembrei-me logo de Maomé com uma bomba na cabeça”, comentou a jurista, lembrando aos presentes o mediatizado caso das caricaturas dinamarquesas do Profeta muçulmano. Para logo de seguida advertir que os jornalistas” têm uma função pública de informar” e que devem respeitar os limites de acção da sua profissão.
As polémicas caricaturas valeram de Lídia Branco, simultaneamente, uma crítica e um aviso aos jornalistas. Considerou que estes não encontraram um equilíbrio estável entre as diferentes áreas em conflito, reclamando mesmo que se deveria ter imposto o “princípio da concordância prática”, a fim dos vários pratos da balança não ficarem desequilibrados.
Das relações entre o poder jornalístico e a esfera jurídica, a advogada e jornalista comentou, de modo lacónico, que “por vezes, não existe equilíbrio e respeito entre diversas áreas”.
Conclui a sua participação apelando aos jovens estudantes de comunicação social presentes no auditório para a realização de um jornalismo “responsável, sério e com limites”.
O segundo elemento convidado a tomar a palavra foi Luís Botelho Ribeiro. Disse que “tinha preparado um discurso muito crítico” para a conferência apesar de não ser um “crítico da imprensa”. Referiu que “como engenheiro” responde perante uma Ordem e perante um conjunto de regras e limites legais o que “não acontece noutras áreas”. Lembrou o julgamento do caso da ponte Entre-os-Rios, no qual “estão constituídos arguidos seis engenheiros e nenhum político”. Declarou que “em Portugal assiste-se a muita promiscuidade entre políticos, juristas, administradores públicos e privados” e que era necessário, para combater essa situação, “bom senso, moral pessoal, barreiras legais, conhecimento técnico da informação e qualidade dos profissionais”. Menos crítico, no final da exposição, demonstrou o desejo de ver a Imprensa como “espaço onde os cidadãos desenvolvam consciência cívica” e também de aquela encontrar a protecção necessária para a realização do seu trabalho, aludindo à demorada criação da Entidade Reguladora de Comunicação.
José Rui Teixeira, teólogo, escritor e professor de Filosofia foi o último a dar o seu contributo. Apontou, de imediato, ser necessário "honestidade intelectual" para a realização de qualquer profissão, em especial a de jornalista, porque “o que for retratado, se não tiver correspondência real ou verídica, carece desse imperativo”.
Como “teólogo independente”, teceu alguns comentários aos meios de comunicação social. Nomeadamente quando estes noticiaram a “nova lista de pecados da Igreja”. Referiu que o cardeal que “não merece especial consideração e que o que ele disse tem pouquíssima importância”, porque, justifica, “ele não quis legislar nem acrescentar nenhuma lista de pecados”. Reconheceu que os meios de comunicação não fazem uma contextualização nem um enquadramento específico das notícias porque, diz, preocupam-se em “vender e ter audiências”. Tal provoca, no entender de José Rui Teixeira, a confusão entre “liberdade de expressão e excessos de liberdade de expressão”.
Sobre a descoberta do “Evangelho de Judas” comentou que o documento “não tem importância teológica” e, mais adiante, disse que a escritura “valia zero”. Acusou ainda os meios de comunicação social de “mediatismo” na promoção do conjunto de textos encontrados. Quanto à polémica das caricaturas foi sintético, declarou “não afectar muito” porém, se existir “honestidade intelectual” as pessoas verão respeitados os seus interesses, os seus gostos e as suas crenças.
O final da sessão foi reservado para uma ronda de perguntas da plateia aos convidados.